Na segunda discussão da lei que limita o horário para o funcionamento de bares em Fortaleza, de autoria do vereador José Maria Pontes (PT), sete das oito emendas sugeridas foram aprovadas por consenso pelos 34 presentes no plenário. Apenas a emenda de autoria do vereador Guilherme Sampaio (PT), que estabelece horários diferenciados para o funcionamento de bares, de acordo com a região de Fortaleza, causou polêmica na Casa.
Conforme O POVO noticiou na edição impressa desta segunda-feira, 9, o vereador José Maria Pontes (PT), afirmou que caso a emenda fosse aprovada, a lei seria considerada institucional. Na discussão desta terça-feira, 9, Os vereadores Idalmir Feitosa (PSDB), Elpídio Nogueira (PSB), Cacá (PPS) e José Maria Pontes, autor da matéria, votaram contra a aprovação da emenda do líder da prefeita na Casa. Os vereadores Luciram Girão (PSL) e Marcus Teixeira (PMDB) optaram pela abstenção.
Foram aprovadas ainda emendas de autoria do vereador Marcus Teixeira. A primeira diz que os bares devem funcionar até uma hora da madrugada também às quintas-feiras. O texto original previa esta obrigatoriedade apenas às sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados. A outra emenda sugerida pelo parlamentar peemedebista estabelece que a comercialização de bebidas alcoólicas em estabelecimentos próximos a instituições de ensino só pode ser realizada a partir das 18 horas.
O artigo 4º, que possibilitava a prorrogação de horário por meio de alvarás especiais expedidos caso fossem atendidos requisitos de segurança, foi suprimido pelo próprio autor, José Maria Pontes, que sugeriu emenda que fala sobre a obrigatoriedade de casas de show, boates e restaurantes garantirem a segurança dos seus freqüentadores.
O vereador Carlos Mesquita sugeriu emenda colocando isentas também as mercearias que comercializam bebidas alcoólicas, com o argumento de que a lei, da forma que estava redigida, beneficiava apenas os mais ricos.
A próxima votação será após a redação final do projeto de lei. Quando aprovada, a matéria segue para a apreciação da prefeita Luizianne Lins.
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Abraços
Ana
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