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Os bares, botequins e restaurantes de Fortaleza poderão passar a fechar a meia-noite de domingo a quinta-feira e nas sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados a 1 hora da manhã. A proposta é do vereador José Maria Ponte (PT) e está em tramitação na Câmara Municipal. O projeto de lei chegou a ser apresentado, ontem, na sessão plenária da Casa, no entanto recebeu duas emendas e retornou à Comissão de Legislação e Redação Final.

De acordo com lei, a proposta deverá ser apreciada e votada ainda este ano. Se isso não ocorrer, será arquivada. O vereador e presidente da Casa, Tin Gomes, apresentou as duas emendas ao projeto. A primeira retira todas as sanções para quem não cumprir a lei e a segunda, bares dentro dos hotéis seriam uma exceção e poderiam funcionar em qualquer horário.

José Maria Ponte não aceita as emendas, explicando que “uma lei sem punição não tem sentido”. Ele deverá conversar com Tin Gomes para a retirada delas de sua proposta.

Polêmica

O projeto vem causando polêmica, principalmente, entre os empresários do setor de estabelecimentos comerciais da cidade. O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, secção Ceará (Abrasel/CE), Augusto Mesquita, é radicalmente contra a proposição do vereador petista, que não foi reeleito.

“Isso significará a quebra de meio mundo do setor. Seria um desastre para a economia e turismo de Fortaleza”, avalia o presidente da entidade.

Para Augusto Mesquita, o setor não iria agüentar por muito tempo e os estabelecimentos começaria a quebrar e demitir funcionários.

De acordo com José Maria Pontes, em todas as cidades onde a lei está em vigor, houve uma redução significativa dos índices de violência urbana. “Claro que será necessária a execução de outras medidas sociais, mas a normatização dos horários dos bares e restaurantes é caminho para minimizar o problema”, ressalta.

Segundo dados da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes nacional, seis milhões de pessoas sobrevivem do setor no Brasil. “Mesmo sem termos um dado real para Fortaleza, se o projeto fosse aprovado, seria uma quebradeira geral. Estimo que 60% dos estabelecimentos fechariam ou demitiriam”, rebate Mesquita.

O autor da propositura divulga números da violência para justificar sua aprovação. O governo suíço encomendou estudo recente e que foi entregue ao ministro da Justiça, Tarso Genro. De acordo com a pesquisa, o Brasil tem 3% da população mundial e é responsável por 10% dos homicídios no mundo. “A maioria deles, quase em 70%, é relacionada à violência e consumo de álcool”, garante a pesquisa.

O vereador diz que, com o fechamento de bares e restaurante à meia-noite, a violência também será reduzida. O estudo aponta que dos 480 mil homicídios/ano ocorridos no planeta, 48 mil são praticados no Brasil. “O conflito no Iraque vitimou 52 mil pessoas”.

SAIBA MAIS

Principais pontos do projeto

Ficam estabelecidos, em Fortaleza, que bares, botequins e demais estabelecimentos em que haja consumo de bebida alcoólica terão seus horários de funcionamento reduzido, das 6 às 24 horas;

Os referidos estabelecimentos funcionarão até uma hora da manhã durante as sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados;

Fica proibida a comercialização de bebidas alcoólicas em espaços públicos, como logradouros, praças, canteiros e calçadas.

Emendas

São retiradas todas as sanções para os estabelecimentos comerciais - bares, botequins, restaurantes e hotéis - quem não cumprir a lei, ou seja, que estenderem o funcionamento depois do horário previsto: das 6 às 24 horas de domingo a quinta-feira, e de 6 a 1 hora da manhã nas sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados.

Bares localizados dentro das dependências dos hotéis seriam considerados exceção e poderiam funcionar em qualquer horário.