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O projeto de lei que proíbe a venda de bebidas alcóolicas de meia-noite às seis da manhã (dos domingos às quintas-feiras) e de 1 da madrugada às seis (sextas, sábados e vésperas de feriados), em Fortaleza, foi aprovado em primeira discussão na sessão de ontem da Câmara Municipal. Até a aprovação, com 18 votos favoráveis e 11 contrários, a discussão em torno da matéria acirrou os ânimos dos parlamentares no plenário durante a manhã.

A discussão de quase três horas começou com a defesa realizada pelo autor do projeto, vereador José Maria Pontes. Apresentando pesquisas e manchetes de jornais que comprovavam a relação do álcool com a violência, o parlamentar relatou todo o processo de elaboração da matéria. Dados que serviram para fundamentar a convicção do petista ao afirmar a certeza dos bons resultados que a lei pode trazer para a Capital cearense. ´Hoje o álcool é o principal problema de saúde pública no País´, disse.

O líder da prefeita, Guilherme Sampaio (PT), também se mostrou favorável ao projeto, mas não antes de liberar a base aliada de Luizianne na Casa e declarar que falava apenas como vereador e não como líder. Guilherme Sampaio, no entanto, fez algumas ressalvas ao projeto de lei sobre as quais disse já ter conversado com José Maria Pontes.

O líder da prefeita apresentará duas emendas para serem votadas em segunda discussão. ´Uma delas diz que somente ao longo de 2009, as medidas previstas na lei poderiam entrar em vigor. A segunda delimita horários diferentes para bairros, de acordo com a realidade de cada área´, explicou.

Aprovadas

Vale ressaltar que o presidente da Mesa Diretora, Tin Gomes (PHS), já havia apresentado três emendas. Duas foram aprovadas já em primeira discussão. Uma delas exclui as Casas de Show e os bares localizados dentro de hotéis do aspecto previsto pela lei, a outra restringe a aplicação dos artigos somente aos estabelecimentos que tem a venda de bebidas como atividade principal. A terceira suprimia todas as punições àqueles que não cumprissem as medidas, mas foi retirada de pauta por Tin Gomes. Sem o conjunto das emendas, segundo Guilherme Sampaio, a lei do petista seria ´muito radical´.

Mas nem todos na Casa se mostraram favoráveis à matéria, ´não vou concordar com os termos com que lei foi posta aqui, dizem que ela vai diminuir a violência, mas está errado´, avaliou Carlos Mesquita (PMDB). Para o peemedebista, a matéria de José Maria Pontes esta ´cheia de contra-sensos absurdos´ e, portanto, não resolverá o problema da violência, ´vai prejudicar mais do que beneficiar´. Márcio Lopes também disse acreditar que as restrições de horários não vão impedir os cidadãos de beberem e praticar atos violentos. ´A aprovação da matéria deveria ser objeto de plebiscito´, sugeriu o parlamentar do PDT.